Ate quando seremos palhaços da politica ?

Gilmar Mendes vota contra Ficha Limpa em 2010

Relator de processo no STF alega que medida só pode ser aplicada nas próximas eleições; voto de Luiz Fux porá fim ao impasse

Gabriel Castro

Mendes: primeiro voto contra aplicação imediata da Ficha Limpa no julgamento que decide futuro da lei (Nelson Jr/SCO/STF)

Como era esperado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apresentou votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O relator criticou o argumento de que a lei não altera o processo eleitoral, o que permitiria a aplicação da medida nas eleições de 2010. A leitura do voto durou mais de uma hora.
"Não pode ser coerente o argumento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual a lei é aplicada às eleições de 2010 porque publicada antes das convenções partidárias", disse o magistrado. O assunto divide o STF porque a Constituição define que as leis que alteram o processo eleitoral só podem ser aplicadas depois de um ano a partir da promulgação. No caso da Ficha Limpa, este prazo chegaria a junho de 2011.
Para Gilmar Mendes, não é possível permitir que uma lei promulgada em ano eleitoral seja aplicada já no pleito seguinte: "Surgem complicações não apenas para a situação jurídica dos candidatos, mas também à própria autonomia e liberdade dos partidos políticos", alegou. Para ele, as legendas ficariam sujeitas à "aleatoriedade" das decisões legislativas.
Mendes também criticou o caráter retroativo da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade a candidatos punidos antes mesmo da elaboração da medida. Na avaliação do ministro, essa interpretação abre brechas para o uso político da legislação, sempre que as maiorias no Congresso acharem conveniente.  O ministro rejeitou a tese de que a vontade da população deve ser aceita sem filtros pelo Judiciário: "É preciso ter muito cuidado com a valoração do chamado sentimento popular".
Repercussão - O STF analisa o caso de Leonídio Bouças, que obteve quase 42 mil votos para deputado estadual pelo PMDB de Minas Gerais, mas foi barrado porque tem uma condenação por improbidade administrativa. A decisão desta quarta-feira terá de ser seguida em julgamentos semelhantes. É a chamada repercussão geral. A defesa do político alega que a lei não poderia ser aplicada em 2010. E também argumenta que Leonídio ainda não foi condenado em última instância.

Este é o primeiro caso em que o STF analisa um caso de aplicação da Lei da Ficha Limpa com a composição completa. O ministro novato, Luiz Fux, será o fiel da balança. Até agora, a corte se dividiu em cinco votos contra cinco, nos casos em que a aplicação da Lei da Ficha Limpa esteve em debate.
O ministro Joaquim Barbosa ainda não apareceu ao plenário do Supremo. Com dores crônicas nas costas, ele costuma evitar longos períodos sentado em sua poltrona, ao lado dos colegas.

Do plenário do Supremo, é possível ouvir apitos e buzinas de manifestantes que estão do lado de fora do prédio.